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Termos de Utilização

Data de entrada em vigor: 6 de maio de 2026 · Última atualização: 6 de maio de 2026

Os presentes Termos de Utilização («Termos») regem o seu acesso e a sua utilização do broadimage.com e de todos os serviços conexos (o «Sítio») fornecidos pela Broadimage («nós», «nos»). Ao aceder ao Sítio ou ao utilizá-lo, aceita os presentes Termos.

Importante: Estes Termos incluem uma cláusula de arbitragem vinculativa e uma renúncia a ações coletivas (Secção 13). Leia com atenção.

1. Aceitação

Ao aceder ao Sítio ou ao utilizá-lo, confirma que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado aos presentes Termos, à nossa Política de Privacidade, à nossa Política de Cookies, ao nosso Contrato de Licença e à nossa Política DMCA. Se não concordar, não utilize o Sítio.

Se aceitar os presentes Termos em nome de uma organização, declara que dispõe de poderes para vincular essa organização, e «utilizador» refere-se tanto a si, individualmente, como à organização.

2. Elegibilidade

Deve ter, pelo menos, 18 anos de idade (ou a maioridade legal na sua jurisdição) e capacidade para celebrar um contrato vinculativo. O Sítio não se destina a crianças com menos de 13 anos (menos de 16 anos na UE).

3. Contas

Para aceder a determinadas funcionalidades (contas editoriais, transferências de licenças, portal do colaborador), deve registar-se e fornecer informações exatas e completas. É responsável por:

Podemos suspender ou encerrar contas que violem os presentes Termos, o nosso Contrato de Licença ou a legislação aplicável, ou que representem um risco para outros utilizadores ou para a Broadimage.

4. Licença de utilização do Sítio

Sob reserva do cumprimento dos presentes Termos, a Broadimage concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder ao Sítio para a sua finalidade prevista de licenciamento editorial. Esta licença não confere qualquer direito de:

5. Licenciamento de conteúdos editoriais

Todas as fotografias, vídeos, textos, áudios, legendas, metadados e outros conteúdos disponibilizados através do Sítio (coletivamente, «Conteúdos Editoriais») estão protegidos por direitos de autor e por outras leis de propriedade intelectual. Os Conteúdos Editoriais são licenciados — não vendidos — a licenciados qualificados em regime de direitos geridos (RM), ao abrigo do nosso Contrato de Licença separado. Deve obter uma licença adequada antes de qualquer utilização que exceda a consulta pessoal.

6. Conteúdos do utilizador (colaboradores)

Se carregar conteúdos no Sítio ou em upload.broadimage.com (o «Portal do Colaborador»), declara e garante que:

Ao carregar conteúdos, concede à Broadimage o direito não exclusivo (ou, quando acordado, exclusivo) de distribuir, licenciar e promover os conteúdos para fins editoriais, em conformidade com os nossos termos de licenciamento publicados e com qualquer contrato de colaborador separado.

7. Utilizações proibidas

Não pode utilizar o Sítio para:

8. Propriedade intelectual

O Sítio, incluindo o respetivo software, design, disposição gráfica, marcas, logótipos e todos os Conteúdos Editoriais, é propriedade da Broadimage ou está licenciado a esta, e encontra-se protegido pela legislação de propriedade intelectual dos EUA e internacional. «Broadimage» e o logótipo Broadimage são marcas da Broadimage. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados.

9. Queixas de direitos de autor (DMCA)

Se considerar que algum conteúdo do Sítio viola os seus direitos de autor, envie uma notificação em conformidade com a nossa Política DMCA.

10. Exclusões de garantia

O SÍTIO E TODOS OS CONTEÚDOS SÃO FORNECIDOS «TAL COMO ESTÃO» E «CONFORME DISPONÍVEIS», SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO, EXATIDÃO E FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS. A BROADIMAGE NÃO GARANTE QUE O SÍTIO SATISFAÇA OS SEUS REQUISITOS NEM QUE OS DEFEITOS SEJAM CORRIGIDOS.

11. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM CASO ALGUM A BROADIMAGE, AS SUAS AFILIADAS, OS SEUS DIRIGENTES, TRABALHADORES OU AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS, NEM POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, DADOS, CLIENTELA (GOODWILL) OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DO SÍTIO OU COM ELA RELACIONADOS.

A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DA BROADIMAGE DECORRENTE DOS PRESENTES TERMOS OU DO SÍTIO, OU COM ELES RELACIONADA, NÃO EXCEDERÁ O MAIOR DOS SEGUINTES VALORES: (a) OS MONTANTES QUE PAGOU À BROADIMAGE NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO OU (b) CEM DÓLARES DOS EUA (USD $100).

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de determinados danos; nessas jurisdições, a nossa responsabilidade é limitada na máxima medida permitida por lei.

12. Indemnização

Aceita indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Broadimage, as suas afiliadas e os respetivos dirigentes, administradores, trabalhadores e agentes relativamente a quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários de advogados razoáveis) decorrentes de ou relacionados com (a) a sua utilização do Sítio, (b) a sua violação dos presentes Termos, (c) a sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade ou direito à imagem, ou (d) quaisquer conteúdos que submeta, publique ou transmita através do Sítio.

13. Lei aplicável e resolução de litígios

13.1 Lei aplicável

Os presentes Termos regem-se pelas leis do Estado da Califórnia, EUA, sem atender aos princípios de conflitos de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não é aplicável.

13.2 Arbitragem vinculativa

Qualquer litígio, reclamação ou controvérsia decorrente dos presentes Termos ou do Sítio, ou com eles relacionado (um «Litígio»), será resolvido por arbitragem individual vinculativa administrada pela JAMS, ao abrigo das suas Streamlined Arbitration Rules & Procedures (Regras e Procedimentos Simplificados de Arbitragem), com sede da arbitragem no Condado de Los Angeles, Califórnia. A sentença arbitral poderá ser homologada por qualquer tribunal competente.

Qualquer das partes pode intentar ações de pequenos montantes elegíveis em tribunal, em vez de recorrer à arbitragem. Qualquer das partes pode requerer providências cautelares ou medidas inibitórias junto de um tribunal competente para impedir a utilização não autorizada de propriedade intelectual enquanto a arbitragem estiver pendente.

13.3 Renúncia a ações coletivas

O UTILIZADOR E A BROADIMAGE ACORDAM QUE OS LITÍGIOS APENAS PODERÃO SER INTENTADOS A TÍTULO INDIVIDUAL, E NÃO NA QUALIDADE DE DEMANDANTE OU MEMBRO DE UMA CLASSE EM QUALQUER PRETENSA AÇÃO COLETIVA, DE CLASSE OU REPRESENTATIVA. ESTA RENÚNCIA CONSTITUI UMA CONDIÇÃO ESSENCIAL DOS PRESENTES TERMOS.

13.4 Exclusão da arbitragem (prazo de 30 dias)

Pode excluir-se da cláusula de arbitragem e da renúncia a ações coletivas enviando um e-mail para legal@broadimage.com no prazo de 30 dias após a primeira aceitação dos presentes Termos, com o assunto «Arbitration Opt-Out» e indicando o seu nome completo, o e-mail da conta e uma declaração clara de que pretende excluir-se. Se optar pela exclusão, o restante dos presentes Termos mantém-se em vigor.

14. Utilizadores internacionais

O Sítio é operado a partir dos Estados Unidos. Se aceder ao Sítio a partir de fora dos Estados Unidos, fá-lo por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento da legislação local. As suas informações poderão ser transferidas para os Estados Unidos e aí tratadas, onde as normas de proteção de dados podem ser diferentes das do seu país.

Nada nos presentes Termos será interpretado como renúncia a quaisquer direitos irrenunciáveis de que possa beneficiar ao abrigo da legislação da sua jurisdição. Quando a legislação de defesa do consumidor aplicável no seu país de residência exigir condições mais favoráveis aos consumidores do que as aqui previstas, essas condições locais aplicar-se-ão na medida mínima exigida por lei.

15. Alterações aos presentes Termos

Podemos atualizar os presentes Termos periodicamente. A data de «Última atualização» no topo reflete a alteração mais recente. As alterações materiais serão comunicadas por e-mail (se tiver uma conta) ou através de aviso destacado no Sítio. A utilização continuada após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação.

16. Cessação

Podemos suspender ou cessar o seu acesso ao Sítio em qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo — incluindo a violação dos presentes Termos. As secções que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação (propriedade intelectual, indemnização, limitação de responsabilidade, lei aplicável, resolução de litígios) manter-se-ão em vigor.

17. Autonomia das cláusulas e acordo integral

Se alguma disposição dos presentes Termos for considerada inexequível, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, mantendo-se as restantes disposições em pleno vigor. Os presentes Termos (em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Cookies, o Contrato de Licença e a Política DMCA) constituem o acordo integral entre si e a Broadimage relativamente ao Sítio.

18. Contactos

Questões jurídicas: legal@broadimage.com
Apoio geral: support@broadimage.com
Telefone: +1 310 697 2999

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