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Contrato de Licença Editorial

Data de entrada em vigor: 6 de maio de 2026 · Última atualização: 6 de maio de 2026

O presente Contrato de Licença ("Contrato") rege todas as licenças de fotografias, vídeos e meios editoriais conexos (o "Conteúdo Licenciado") entregues pela Broadimage ("Licenciante") a um licenciado ("Licenciado", "o utilizador").

Utilização exclusivamente editorial. Todo o Conteúdo Licenciado é licenciado exclusivamente para utilização editorial, salvo se uma licença escrita separada conceder expressamente outros direitos. A utilização comercial, publicitária, promocional, de merchandising ou de endosso é proibida sem uma licença separada.

1. Modelo de licenciamento em regime de direitos geridos

A Broadimage licencia conteúdos em regime de direitos geridos (RM). Cada licença emitida pela Broadimage especifica os parâmetros da utilização permitida, incluindo:

Tipo de meio (impresso, digital, radiodifusão, publicidade exterior, redes sociais, etc.)
Território (mundial, regional, por país)
Duração (utilização única, prazo limitado, arquivo editorial perpétuo)
Tiragem / circulação (quando aplicável)
Língua(s) da publicação
Publicação, canal ou plataforma específicos
Restrições de dimensão e resolução da imagem (quando aplicável)

A utilização fora dos parâmetros especificados na sua fatura de licença ou na confirmação escrita da licença exige uma licença nova ou alargada.

2. Concessão de direitos

Sujeito ao pagamento integral da taxa de licença e ao cumprimento contínuo do presente Contrato, a Broadimage concede-lhe uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar o Conteúdo Licenciado exclusivamente dentro dos parâmetros estabelecidos na sua fatura de licença ou confirmação escrita, e exclusivamente para fins editoriais.

"Utilização editorial" significa a utilização em reportagem noticiosa, comentário, crítica, educação, documentário, contextos biográficos, históricos, jornalísticos, académicos ou de outro modo de interesse noticioso, em que a utilização tenha fins informativos ou de reportagem, em conformidade com padrões editoriais amplamente aceites.

3. Reserva de direitos

Todos os direitos não expressamente concedidos ao utilizador são reservados à Broadimage e ao(s) fotógrafo(s) original(is). A licença concedida na Cláusula 2 não inclui — e o utilizador não adquire — nenhum dos seguintes:

Titularidade ou propriedade dos direitos de autor subjacentes
Direito de sublicenciar, ceder, transmitir ou vender o Conteúdo Licenciado
Direito de criar obras derivadas (salvo quando expressamente permitido)
Direito de utilizar o Conteúdo Licenciado em contextos publicitários, de marketing, promocionais ou comerciais
Direito de utilizar o Conteúdo Licenciado em ligação com mercadorias, produtos ou serviços destinados à venda
Direito de registar o Conteúdo Licenciado como marca, desenho ou modelo, ou qualquer outro ativo de propriedade intelectual

4. Atribuição e crédito obrigatórios

Toda a utilização publicada do Conteúdo Licenciado deve incluir a seguinte linha de crédito, colocada junto ao conteúdo ou na secção de créditos habitual da publicação:

Se for fornecido um formato de crédito específico com o Conteúdo Licenciado (nos metadados IPTC ou na entrega que o acompanha), esse formato prevalece. Remover, alterar ou ocultar o crédito constitui incumprimento grave.

5. Utilizações proibidas

Ao abrigo de qualquer licença, o utilizador não pode:

Utilizar o Conteúdo Licenciado em contextos publicitários, promocionais, de marketing, de angariação de fundos, de endosso ou de merchandising
Utilizar o Conteúdo Licenciado de forma difamatória, injuriosa, obscena, pornográfica ou de outro modo ilícita
Utilizar o Conteúdo Licenciado de forma que deturpe substancialmente as pessoas ou os acontecimentos retratados
Utilizar o Conteúdo Licenciado em ligação com campanhas políticas, propaganda eleitoral ou publicidade política sem autorização escrita separada
Utilizar o Conteúdo Licenciado em ligação com conteúdos ou serviços para adultos
Sugerir endosso, patrocínio ou afiliação por parte das pessoas ou entidades retratadas
Extrair, remover, alterar ou ocultar metadados, marcas de água ou informações de gestão de direitos de autor (infração autónoma nos termos do 17 U.S.C. § 1202)
Revender, sublicenciar, transmitir, emprestar ou distribuir o Conteúdo Licenciado a terceiros
Fazer hotlinking, incorporar ou de outro modo referenciar o Conteúdo Licenciado a partir dos servidores da Broadimage (descarregue e aloje o conteúdo no seu próprio contexto editorial)
Utilizar o Conteúdo Licenciado para além do território, da duração ou do tipo de meio especificados na sua licença
Utilizar sistemas automatizados, bots ou scrapers para recolher ou replicar o Conteúdo Licenciado

6. Autorizações e desimpedimento de direitos

O Conteúdo Licenciado que retrate pessoas identificáveis, propriedade privada ou elementos protegidos por marca é fornecido exclusivamente para utilização editorial e, regra geral, NÃO é fornecido com autorizações de modelo ou de propriedade. A utilização editorial desse conteúdo normalmente não exige autorizações ao abrigo da lei dos EUA e das leis de muitas jurisdições, mas o Licenciado assume todo o risco e responsabilidade pelo desimpedimento dos direitos relativos às pessoas, locais e bens retratados em qualquer utilização específica.

Se a utilização pretendida for qualquer outra que não estritamente editorial, o utilizador deve obter as autorizações a expensas próprias antes da publicação. A Broadimage não declara que existam autorizações nem que qualquer utilização específica esteja desimpedida.

7. Indemnização

O utilizador aceita indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Broadimage, as suas afiliadas, os seus fotógrafos colaboradores e os respetivos dirigentes, administradores, trabalhadores e agentes relativamente a quaisquer reclamações de terceiros, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de ou relacionados com:

A utilização do Conteúdo Licenciado de qualquer forma que exceda a licença concedida
A utilização do Conteúdo Licenciado em contextos publicitários, promocionais ou comerciais
A não obtenção das autorizações necessárias para utilizações não editoriais
Utilização editorial difamatória, enganosa ou de outro modo ilícita
Remoção ou alteração de créditos, marcas de água ou metadados

8. Declarações e exclusões de responsabilidade da Broadimage

A Broadimage declara que tem o direito de licenciar o Conteúdo Licenciado para os fins editoriais descritos na sua fatura de licença. Para além desta declaração, o Conteúdo Licenciado é fornecido "TAL COMO ESTÁ" ("AS IS"), sem qualquer garantia, incluindo garantias de exatidão, adequação a um fim específico, não infração ou de que o Conteúdo Licenciado esteja desimpedido para qualquer utilização específica.

9. Direito de revogação

A Broadimage reserva-se o direito de revogar ou alterar qualquer licença a qualquer momento, com ou sem justa causa, mediante notificação escrita ao Licenciado. Os motivos de revogação podem incluir (sem limitação): litígios relativos ao tema retratado, objeções dos talentos, risco de difamação, contestações de facto ou de direito, pedidos de remoção ao abrigo de reclamação válida de direitos de autor ou violação do presente Contrato. Após a revogação, o Licenciado deve cessar toda a utilização, retirar o Conteúdo Licenciado dos canais de publicação ativos sempre que comercialmente razoável e confirmá-lo por escrito no prazo de 14 dias. As tiragens já publicadas não têm de ser recolhidas, mas não poderão ocorrer novas cópias, reimpressões ou novas utilizações digitais após a revogação.

10. Auditoria e aplicação

A Broadimage pode auditar a utilização do Conteúdo Licenciado mediante pré-aviso razoável. A utilização não autorizada ou fora do âmbito da licença pode dar origem a taxas de licença retroativas, indemnizações adicionais (nos termos do 17 U.S.C. § 504 e legislação análoga), exigências de remoção, suspensão da conta e ação judicial. As indemnizações legais por violação dolosa de direitos de autor ao abrigo da lei dos EUA podem exceder USD $150.000 por obra.

11. Vigência e cessação

A licença produz efeitos na data da sua emissão e cessa (a) no termo do prazo especificado na sua licença, (b) por revogação nos termos da Cláusula 9 ou (c) por violação do presente Contrato. As Cláusulas 3, 5, 7, 8, 10, 12, 13 e 14 subsistem após a cessação.

12. Lei aplicável

O presente Contrato rege-se pelas leis do Estado da Califórnia, EUA, sem atender aos seus princípios de conflitos de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica. O foro exclusivo para qualquer processo judicial são os tribunais estaduais e federais situados no Condado de Los Angeles, Califórnia, e as partes aceitam a respetiva jurisdição pessoal. As disposições de arbitragem e de renúncia a ações coletivas dos nossos Termos de Utilização aplicam-se aos litígios emergentes do presente Contrato.

13. Utilizadores internacionais

O presente Contrato é operado a partir dos Estados Unidos. A utilização do Conteúdo Licenciado em qualquer jurisdição está sujeita às leis dessa jurisdição, incluindo, entre outras, as leis relativas a direitos de autor, difamação, privacidade e direitos de imagem. O Licenciado é responsável pelo cumprimento de todas essas leis. Nada no presente Contrato constitui renúncia a quaisquer direitos irrenunciáveis de que o utilizador possa beneficiar ao abrigo das leis da sua jurisdição.

14. Acordo integral

O presente Contrato, em conjunto com a sua fatura de licença ou confirmação escrita, os nossos Termos de Utilização, a nossa Política de Privacidade e qualquer contrato de colaborador aplicável a Conteúdo Licenciado específico, constitui o acordo integral entre a Broadimage e o Licenciado relativamente ao Conteúdo Licenciado. Em caso de conflito entre o presente Contrato e a sua fatura de licença, prevalece a disposição mais restritiva.

15. Contacto

Pedidos de licenciamento: licensing@broadimage.com
Questões jurídicas: legal@broadimage.com
Telefone: +1 310 697 2999