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Política de Direitos de Autor DMCA

Data de entrada em vigor: 6 de maio de 2026 · Última atualização: 6 de maio de 2026

A Broadimage ("nós", "nos") respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Esta Política de Direitos de Autor DMCA explica como apresentar notificações de violação de direitos de autor ao abrigo da lei norte-americana Digital Millennium Copyright Act (17 U.S.C. § 512) e como lhes damos resposta.

1. Política relativa a infratores reincidentes

É política da Broadimage encerrar, nas circunstâncias adequadas, as contas de utilizadores que sejam infratores reincidentes de direitos de autor.

2. Comunicar uma violação de direitos de autor (Notificação de Violação)

Se considera que algum conteúdo disponível em broadimage.com ou upload.broadimage.com viola os seus direitos de autor, pode apresentar uma notificação DMCA por escrito ao nosso Agente Designado para Direitos de Autor.

Para ser eficaz ao abrigo do 17 U.S.C. § 512(c)(3), a sua notificação deve incluir todos os elementos seguintes:

1. Uma assinatura física ou eletrónica do titular dos direitos de autor ou de uma pessoa autorizada a agir em nome do titular.
2. Identificação da obra protegida por direitos de autor alegadamente violada (ou, no caso de várias obras num único sítio, uma lista representativa).
3. Identificação do material alegadamente infrator, com detalhe suficiente para nos permitir localizá-lo (por exemplo, URL diretos para a página, imagem ou vídeo específicos).
4. Os seus dados de contacto: nome, morada, número de telefone e e-mail.
5. Uma declaração de que acredita de boa-fé que a utilização do material não está autorizada pelo titular dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei.
6. Uma declaração, prestada sob pena de perjúrio, de que as informações constantes da notificação são exatas e de que é o titular dos direitos de autor ou está autorizado a agir em nome do titular.

3. Agente Designado para Direitos de Autor

Envie as notificações DMCA por e-mail para dmca@broadimage.com com o assunto "DMCA Takedown Notice — [o seu nome]". Para notificação por via postal, solicite a morada de correspondência atual a legal@broadimage.com.

4. Como respondemos a uma notificação DMCA válida

1. Análise e ação. Após a receção de uma notificação válida, a Broadimage removerá com celeridade ou desativará o acesso ao material alegadamente infrator.
2. Aviso ao utilizador. Comunicaremos a remoção ao utilizador que publicou o material, incluindo uma cópia da notificação DMCA, e informá-lo-emos do procedimento de contranotificação.
3. Registo. Registamos a ação de remoção nos nossos registos de conformidade.

5. Contranotificação

Se considera que um conteúdo seu que foi removido (ou cujo acesso foi desativado) o foi por erro ou identificação incorreta, pode apresentar uma contranotificação ao abrigo do 17 U.S.C. § 512(g)(3) ao nosso Agente Designado. Para ser eficaz, a sua contranotificação deve incluir:

1. A sua assinatura física ou eletrónica.
2. Identificação do material que foi removido e do local onde este aparecia antes da remoção.
3. Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que acredita de boa-fé que o material foi removido ou desativado em resultado de erro ou identificação incorreta.
4. O seu nome, morada e número de telefone, bem como uma declaração de que aceita a jurisdição do tribunal federal do distrito judicial em que se situa a sua morada (ou, se a sua morada for fora dos Estados Unidos, do tribunal federal de qualquer distrito judicial em que a Broadimage possa ser demandada, incluindo o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Central da Califórnia), e de que aceitará a citação (service of process) da pessoa que apresentou a notificação original ou de um agente dessa pessoa.

Envie as contranotificações para dmca@broadimage.com com o assunto "DMCA Counter-Notification".

6. Como respondemos a uma contranotificação

Após a receção de uma contranotificação válida, forneceremos uma cópia ao notificante original e informá-lo-emos de que reporemos o material removido no prazo de 10 a 14 dias úteis, salvo se o notificante comunicar previamente ao nosso Agente Designado que intentou uma ação judicial com vista a obter uma ordem do tribunal que impeça o utilizador de praticar atividades infratoras relacionadas com o material.

7. Declarações falsas e notificações de má-fé

A DMCA responsabiliza as partes por declarações falsas. Ao abrigo do 17 U.S.C. § 512(f), qualquer pessoa que, de forma consciente e materialmente relevante, declare falsamente (a) que um material ou atividade é infrator ou (b) que um material foi removido ou desativado por erro ou identificação incorreta, pode ser responsabilizada por danos, custas e honorários de advogados.

8. Reclamações relativas a marcas e outras reclamações

Para reclamações relativas a marcas, direito de imagem, difamação ou privacidade (que não são abrangidas pela DMCA), envie um e-mail para legal@broadimage.com com uma descrição pormenorizada da reclamação e os seus dados de contacto.

9. Reclamações internacionais de direitos de autor

A Broadimage é uma empresa sediada nos EUA, sujeita à legislação norte-americana de direitos de autor e à DMCA. Avaliaremos igualmente notificações de direitos de autor apresentadas ao abrigo das leis de outras jurisdições, quando aplicável. As notificações baseadas em legislação de direitos de autor não norte-americana devem ser enviadas para legal@broadimage.com com as referências legais pertinentes e uma descrição da alegada violação.

10. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Direitos de Autor DMCA periodicamente. A data de "Última atualização" no topo reflete a alteração mais recente.

11. Contacto

Notificações DMCA: dmca@broadimage.com
Outros assuntos jurídicos: legal@broadimage.com
Telefone: +1 310 697 2999

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