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Contrato de Licença Editorial

Data de vigência: 6 de maio de 2026 · Última atualização: 6 de maio de 2026

Este Contrato de Licença ("Contrato") rege toda licença de fotografias, vídeos e mídias editoriais relacionadas (o "Conteúdo Licenciado") entregues pela Broadimage ("Licenciante") a um licenciado ("Licenciado", "você").

Uso exclusivamente editorial. Todo o Conteúdo Licenciado é licenciado exclusivamente para uso editorial, salvo se uma licença escrita separada conceder expressamente outros direitos. O uso comercial, publicitário, promocional, de merchandising ou de endosso é proibido sem uma licença separada.

1. Modelo de licenciamento de direitos gerenciados

A Broadimage licencia conteúdo no modelo de direitos gerenciados (RM). Cada licença emitida pela Broadimage especifica os parâmetros do uso permitido, incluindo:

Tipo de mídia (impressa, digital, radiodifusão, mídia exterior, redes sociais etc.)
Território (mundial, regional, por país)
Duração (uso único, prazo determinado, arquivo editorial perpétuo)
Tiragem / circulação (quando aplicável)
Idioma(s) da publicação
Publicação, canal ou plataforma específicos
Restrições de tamanho e resolução da imagem (quando aplicável)

O uso fora dos parâmetros especificados na sua fatura de licença ou na confirmação de licença por escrito exige uma licença nova ou ampliada.

2. Concessão de direitos

Sujeito ao pagamento integral da taxa de licença e ao cumprimento contínuo deste Contrato, a Broadimage lhe concede uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Conteúdo Licenciado exclusivamente dentro dos parâmetros estabelecidos na sua fatura de licença ou confirmação por escrito, e exclusivamente para fins editoriais.

"Uso editorial" significa o uso em reportagens jornalísticas, comentários, críticas, educação, documentários, contextos biográficos, históricos, jornalísticos, acadêmicos ou de outra forma noticiosos, em que o uso tenha finalidade informativa ou de reportagem, em conformidade com padrões editoriais amplamente aceitos.

3. Reserva de direitos

Todos os direitos não expressamente concedidos a você são reservados à Broadimage e ao(s) fotógrafo(s) original(is). A licença concedida na Cláusula 2 não inclui — e você não adquire — nenhum dos seguintes:

Titularidade ou propriedade dos direitos autorais subjacentes
Direito de sublicenciar, ceder, transferir ou vender o Conteúdo Licenciado
Direito de criar obras derivadas (salvo quando expressamente permitido)
Direito de usar o Conteúdo Licenciado em contextos publicitários, de marketing, promocionais ou comerciais
Direito de usar o Conteúdo Licenciado em conexão com mercadorias, produtos ou serviços à venda
Direito de registrar o Conteúdo Licenciado como marca, desenho industrial ou qualquer outro ativo de propriedade intelectual

4. Atribuição e crédito obrigatórios

Todo uso publicado do Conteúdo Licenciado deve incluir a seguinte linha de crédito, posicionada junto ao conteúdo ou na seção de créditos padrão da publicação:

Se um formato de crédito específico for fornecido com o Conteúdo Licenciado (nos metadados IPTC ou na entrega que o acompanha), esse formato prevalece. Remover, alterar ou ocultar o crédito constitui violação material.

5. Usos proibidos

Você não pode, sob nenhuma licença:

Usar o Conteúdo Licenciado em contextos publicitários, promocionais, de marketing, de captação de recursos, de endosso ou de merchandising
Usar o Conteúdo Licenciado de forma difamatória, caluniosa, obscena, pornográfica ou de outra forma ilícita
Usar o Conteúdo Licenciado de maneira que deturpe materialmente as pessoas ou os eventos retratados
Usar o Conteúdo Licenciado em conexão com campanhas políticas, propaganda eleitoral ou publicidade política sem permissão prévia por escrito
Usar o Conteúdo Licenciado em conexão com conteúdo ou serviços adultos
Sugerir endosso, patrocínio ou afiliação por parte das pessoas ou entidades retratadas
Extrair, remover, alterar ou ocultar metadados, marcas-d'água ou informações de gestão de direitos autorais (violação autônoma nos termos do 17 U.S.C. § 1202)
Revender, sublicenciar, transferir, emprestar ou distribuir o Conteúdo Licenciado a terceiros
Fazer hotlink, incorporar ou de outra forma referenciar o Conteúdo Licenciado a partir dos servidores da Broadimage (faça o download e hospede dentro do seu contexto editorial)
Usar o Conteúdo Licenciado além do território, da duração ou do tipo de mídia especificados na sua licença
Usar sistemas automatizados, bots ou raspadores (scrapers) para coletar ou replicar o Conteúdo Licenciado

6. Autorizações e liberações de direitos

O Conteúdo Licenciado que retrate pessoas identificáveis, propriedade privada ou elementos protegidos por marca é fornecido exclusivamente para uso editorial e, em geral, NÃO é fornecido com autorizações de modelo ou de propriedade. O uso editorial desse conteúdo normalmente não exige autorizações segundo a legislação dos EUA e de muitas jurisdições, mas o Licenciado assume todo o risco e a responsabilidade pela liberação dos direitos relativos às pessoas, lugares e propriedades retratados em qualquer uso específico.

Se o uso pretendido for qualquer outro que não estritamente editorial, você deve obter as autorizações às suas próprias custas antes da publicação. A Broadimage não declara que existam autorizações nem que qualquer uso específico esteja liberado.

7. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Broadimage, suas afiliadas, seus fotógrafos colaboradores e seus respectivos diretores, conselheiros, funcionários e agentes de e contra quaisquer reivindicações de terceiros, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:

Seu uso do Conteúdo Licenciado de qualquer forma que exceda a licença concedida
Seu uso do Conteúdo Licenciado em contextos publicitários, promocionais ou comerciais
Sua omissão em obter as autorizações necessárias para usos não editoriais
Uso editorial difamatório, enganoso ou de outra forma ilícito
Remoção ou alteração de créditos, marcas-d'água ou metadados

8. Declarações e isenções de responsabilidade da Broadimage

A Broadimage declara que possui o direito de licenciar o Conteúdo Licenciado para os fins editoriais descritos na sua fatura de licença. Além dessa declaração, o Conteúdo Licenciado é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" ("AS IS"), sem garantia de qualquer natureza, incluindo garantias de exatidão, adequação a uma finalidade específica, não violação, ou de que o Conteúdo Licenciado esteja liberado para qualquer uso específico.

9. Direito de revogação

A Broadimage reserva-se o direito de revogar ou modificar qualquer licença a qualquer momento, com ou sem justa causa, mediante notificação por escrito ao Licenciado. Os motivos de revogação podem incluir (sem limitação): disputas sobre o tema retratado, objeções de talentos, risco de difamação, contestações de fato ou de direito, pedidos de remoção decorrentes de reclamação válida de direitos autorais ou violação deste Contrato. Após a revogação, o Licenciado deve cessar todo uso, remover o Conteúdo Licenciado dos canais de publicação ativos onde for comercialmente razoável e confirmar por escrito no prazo de 14 dias. Tiragens impressas já publicadas não precisam ser recolhidas, mas nenhuma nova cópia, reimpressão ou novo uso digital poderá ocorrer após a revogação.

10. Auditoria e fiscalização

A Broadimage poderá auditar seu uso do Conteúdo Licenciado mediante aviso prévio razoável. O uso não autorizado ou fora da licença poderá resultar em taxas de licença retroativas, danos adicionais (nos termos do 17 U.S.C. § 504 e legislação análoga), exigências de remoção, suspensão da conta e ação judicial. As indenizações legais por violação dolosa de direitos autorais segundo a lei dos EUA podem exceder USD $150.000 por obra.

11. Vigência e rescisão

A licença entra em vigor na data de sua emissão e termina (a) com a expiração do prazo especificado na sua licença, (b) com a revogação nos termos da Cláusula 9 ou (c) com a violação deste Contrato. As Cláusulas 3, 5, 7, 8, 10, 12, 13 e 14 permanecem em vigor após a rescisão.

12. Lei aplicável

Este Contrato é regido pelas leis do Estado da Califórnia, EUA, sem consideração aos seus princípios de conflito de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica. O foro exclusivo para qualquer processo judicial são os tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Los Angeles, Califórnia, e as partes consentem com a jurisdição pessoal desses tribunais. As disposições de arbitragem e de renúncia a ações coletivas dos nossos Termos de Uso aplicam-se às disputas decorrentes deste Contrato.

13. Usuários internacionais

Este Contrato é operado a partir dos Estados Unidos. O uso do Conteúdo Licenciado em qualquer jurisdição está sujeito às leis dessa jurisdição, incluindo, entre outras, as leis de direitos autorais, difamação, privacidade e direitos de imagem. O Licenciado é responsável pelo cumprimento de todas essas leis. Nada neste Contrato implica renúncia a quaisquer direitos irrenunciáveis que você possa ter segundo as leis da sua jurisdição.

14. Acordo integral

Este Contrato, juntamente com a sua fatura de licença ou confirmação por escrito, nossos Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e qualquer contrato de colaborador aplicável a Conteúdo Licenciado específico, constitui o acordo integral entre a Broadimage e o Licenciado com relação ao Conteúdo Licenciado. Em caso de conflito entre este Contrato e a sua fatura de licença, prevalece a disposição mais restritiva.

15. Contato

Consultas sobre licenças: licensing@broadimage.com
Questões jurídicas: legal@broadimage.com
Telefone: +1 310 697 2999