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Política de Direitos Autorais DMCA

Data de vigência: 6 de maio de 2026 · Última atualização: 6 de maio de 2026

A Broadimage ("nós", "nos") respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Esta Política de Direitos Autorais DMCA explica como enviar notificações de violação de direitos autorais nos termos da Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital dos EUA (Digital Millennium Copyright Act, 17 U.S.C. § 512) e como respondemos a elas.

1. Política para infratores reincidentes

É política da Broadimage encerrar, nas circunstâncias apropriadas, as contas de usuários que sejam infratores reincidentes de direitos autorais.

2. Como denunciar violação de direitos autorais (Notificação de Violação)

Se você acredita que algum conteúdo disponível em broadimage.com ou upload.broadimage.com viola seus direitos autorais, você pode enviar uma notificação DMCA por escrito ao nosso Agente Designado de Direitos Autorais.

Para ser eficaz nos termos do 17 U.S.C. § 512(c)(3), sua notificação deve incluir todos os itens a seguir:

1. Uma assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos autorais ou de uma pessoa autorizada a agir em nome do titular.
2. Identificação da obra protegida por direitos autorais que se alega ter sido violada (ou, no caso de múltiplas obras em um único site, uma lista representativa).
3. Identificação do material que se alega ser infrator, com detalhes suficientes para nos permitir localizá-lo (por exemplo, URLs diretos para a página, imagem ou vídeo específicos).
4. Seus dados de contato: nome, endereço, número de telefone e e-mail.
5. Uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso do material não é autorizado pelo titular dos direitos autorais, por seu agente ou pela lei.
6. Uma declaração, feita sob pena de perjúrio, de que as informações contidas na notificação são precisas e de que você é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do titular.

3. Agente Designado de Direitos Autorais

Envie notificações DMCA por e-mail para dmca@broadimage.com com o assunto "DMCA Takedown Notice — [seu nome]". Para notificação por via postal, solicite o endereço de correspondência atual a legal@broadimage.com.

4. Como respondemos a uma notificação DMCA válida

1. Análise e providências. Ao receber uma notificação válida, a Broadimage removerá com rapidez ou desativará o acesso ao material supostamente infrator.
2. Aviso ao usuário. Comunicaremos a remoção ao usuário que publicou o material, incluindo uma cópia da notificação DMCA, e o informaremos sobre o procedimento de contranotificação.
3. Registro. Registramos a ação de remoção em nossos registros de conformidade.

5. Contranotificação

Se você acredita que um conteúdo seu que foi removido (ou cujo acesso foi desativado) o foi por engano ou identificação incorreta, você pode enviar uma contranotificação nos termos do 17 U.S.C. § 512(g)(3) ao nosso Agente Designado. Para ser eficaz, sua contranotificação deve incluir:

1. Sua assinatura física ou eletrônica.
2. Identificação do material que foi removido e do local em que ele aparecia antes da remoção.
3. Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que você acredita de boa-fé que o material foi removido ou desativado em decorrência de engano ou identificação incorreta.
4. Seu nome, endereço e número de telefone, além de uma declaração de que você aceita a jurisdição do tribunal federal do distrito judicial em que seu endereço está localizado (ou, se seu endereço estiver fora dos Estados Unidos, do tribunal federal de qualquer distrito judicial em que a Broadimage possa ser encontrada, incluindo o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Central da Califórnia), e de que aceitará a citação (service of process) da pessoa que apresentou a notificação original ou de um agente dessa pessoa.

Envie contranotificações para dmca@broadimage.com com o assunto "DMCA Counter-Notification".

6. Como respondemos a uma contranotificação

Ao receber uma contranotificação válida, forneceremos uma cópia ao notificante original e o informaremos de que restauraremos o material removido em 10 a 14 dias úteis, a menos que o notificante comunique previamente ao nosso Agente Designado que ajuizou uma ação buscando ordem judicial para impedir o usuário de praticar atividade infratora relacionada ao material.

7. Declarações falsas e notificações de má-fé

A DMCA responsabiliza as partes por declarações falsas. Nos termos do 17 U.S.C. § 512(f), qualquer pessoa que, de forma consciente e relevante, declare falsamente (a) que um material ou atividade é infrator ou (b) que um material foi removido ou desativado por engano ou identificação incorreta, poderá ser responsabilizada por danos, custas e honorários advocatícios.

8. Reclamações relativas a marcas e outras reclamações

Para reclamações relativas a marcas, direito de imagem, difamação ou privacidade (que não são cobertas pela DMCA), envie um e-mail para legal@broadimage.com com uma descrição detalhada da reclamação e seus dados de contato.

9. Reclamações internacionais de direitos autorais

A Broadimage é uma empresa sediada nos EUA, sujeita à legislação de direitos autorais dos EUA e à DMCA. Também avaliaremos notificações de direitos autorais apresentadas nos termos das leis de outras jurisdições, quando aplicável. Notificações baseadas em legislação de direitos autorais não americana devem ser enviadas para legal@broadimage.com com as citações legais pertinentes e uma descrição da violação alegada.

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Direitos Autorais DMCA periodicamente. A data de "Última atualização" no topo reflete a alteração mais recente.

11. Contato

Notificações DMCA: dmca@broadimage.com
Outros assuntos jurídicos: legal@broadimage.com
Telefone: +1 310 697 2999

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